Matheus Ferreira da Silva

Divinópolis (MG)

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Sobre mim

Advogado;
Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos - Marco Legislativo (Lei 14.133/21);
Pós-graduado em Direito Municipal;
Procurador Municipal de Consórcio Público
Auditor;
Assessor e Consultor Jurídico de Órgãos Públicos;
Palestrante/ministrante sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos;

Publicações

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Matheus Ferreira da Silva

Artigo · mês passado

A prorrogação da ata de registro de preços e a necessária renovação dos quantitativos: uma leitura à luz da Lei 14.133/2021 e da jurisprudência recente do TCU

A prorrogação da ata de registro de preços, introduzida expressamente pela Lei 14.133/2021, representa uma das mais relevantes evoluções do sistema de contratações públicas no Brasil. Contudo, a...

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Matheus Ferreira da Silva

Artigo · há 6 meses

A Responsabilização do Parecerista Jurídico à Luz do Acórdão 1.089/2025 do TCU

A atuação da assessoria jurídica no âmbito da Administração Pública sempre foi compreendida como elemento essencial à legalidade dos atos administrativos, especialmente nos processos de contratação...

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Matheus Ferreira da Silva

Artigo · ano passado

É possível realizar adesão a ata de registro de preços formalizadas mediante contratação direta - Dispensa e Inexigibilidade?

Como já destacado em outro artigo e conhecimento público, a licitação é regra para a Administração Pública quando da compra bens ou contratação de obras e serviços. Todavia, a legislação aplicável...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Recomendações

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Vinicius Dino de Sousa

Artigo · há 4 anos

Corretores de imóveis não precisam de inscrição no CNAI para realizarem avaliação imobiliária

Em pesquisa nos sites de busca sobre a possibilidade de corretores de imóveis realizarem avaliação imobiliária, os resultados (artigos de opinião, notícias, ofertas de cursos, etc.) unanimemente...

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